CEAP, ASA e outras organizações entraram com representação no Ministério Público Estadual do RJ para apurar possíveis práticas de intolerância religiosa na fala do Prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis em seu discurso de posse.
Comandado por Gustavo Proença, do Nicodemos & Nederstigt Advogados, a representação é direcionada ao Procurador Geral de Justiça do RJ. A representação tem dois objetivos. Na seara criminal, para que seja apurado o possível crime de intolerância religiosa previsto no art. 20 da Lei 7716/89, uma vez que o Prefeito em seu discurso de posse se referiu às religiões de matriz africana como "esquina da macumba". Por outro lado a representação pede para que, se entender cabível, o MP ajuíze uma ação coletiva para reparação de danos coletivos dos praticantes destas religiões bem como os danos difusos à toda a sociedade por ferir a laicidade do Estado. A representação foi protocolada nesta quinta (14/01/2021) e aguarda que o PGJ se manifeste nomeando promotores (criminal e outro cível) para analisar e cuidar do caso.
Além de sofrerem continuamente com ofensas, desrespeitos, descasos e vilipêndios, até autoridades públicas cometem insultos. O Prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, que, no discurso de posse, em 1º de janeiro de 2021, atribuiu sua vitória eleitoral à intervenção divina contra seus adversários que, nas palavras do prefeito, “foram na esquina da macumba” para tentar derrotá-lo. O discurso, de tom irônico, promove a intolerância às religiões de matriz africana.
Um legítimo golpe contra a laicidade do Estado, sobre a qual reside o princípio da tolerância e da convivência democrática e civilizada dos vários sistemas de crenças existentes no seio de toda a sociedade brasileira.
Um outro cidadão eleito pelo povo também comete injúria, dessa vez contra judeus, em discurso de posse. O Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV) sugeriu que judeus são gananciosos e só pensam em dinheiro, também durante cerimônia no último dia 1º; a confederação israelita reagiu às declarações: 'preconceito abjeto'.
"A liberdade religiosa é constitucionalmente prevista no Estado Brasileiro, entretanto, estamos assistindo, cotidianamente, a uma série de privações de liberdades de culto e promoção da fé. As nossas lutas pela equidade religiosa são históricas", desabafa o Profº. Drº. Babalawô Ivanir dos Santos (PPGHC/ UFRJ/CCIR e CEAP).
E não é só, é visível o aumento da intolerância religiosa, mesmo em tempos de pandemia, um significativo acréscimo de denúncias. Terreiros continuam sofrendo com ataques. Logo depois de Natal, dia 26, o Centro Espírita de Umbanda Casa de acolhida Pai Joaquim d'Angola, Cidade: Cantagalo (RJ) sofreu um atentado, uma bomba foi jogada na janela, interrompendo o culto que era realizado. Essa bomba não foi a primeira, conforme relatado no B.O. da 153º Delegacia, os ataques começaram antes com pedras no telhado, no dia seguinte, o grupo religioso foi surpreendido com mais pedras.
Em Nova Friburgo, mais uma fonte de ódio, podando o direito de proferir a fé, praticada por intolerantes, um Centro Espírita, no início do ano, foi atacada. Na madrugada do dia 5, invadiram o templo e quebraram tudo que estava no seu interior. O sacerdote está tomando as medidas cabíveis, já fez ocorrência e se encontra muito abalado.
Ressaltando que o preconceito religioso e racismo causam sofrimento psíquico. A violência religiosa e o preconceito é um tipo de terrorismo e como tal, causa traumas. A sensação comum às vítimas, em vários momentos, é de abandono e de desamparo.
A CCIR - Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que tem como interlocutor o Babalawô Ivanir dos Santos, recebeu mais casos na semana passada, dessa vez em Campos de Goytacazes, mas infelizmente, não poderá fazer qualquer tipo de procedimento, a casa foi invadida, e seu dirigente e seu familiares, receberam ameaças de morte. Esse caso não entrará nas estatísticas, assim como muitos outros.
Vale lembrar que se aproxima a data do dia 21 de janeiro - Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. A data rememora o falecimento da Yalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia. A sacerdotisa faleceu no dia 21 de janeiro de 2000, após ser acusada de charlatanismo, e ver a sua casa ser atacada por motivos de ódio e intolerância religiosa.
CCIR - Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
CEAP - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas
ASA – Associação Scholem Aleichem
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