Prefeitura do Rio já
liberou mais de 06 milhões para a promoção de Eventos Católicos e Evangélicos.
O Ministério Público Federal, através de uma solicitação do CEAP/RJ - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas do Rio de Janeiro apresentou uma representação ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, solicitando que num prazo de 15 dias, explique-se porque a Prefeitura do Rio decidiu privilegiar o Segmento Evangélico da Cidade com um Palco Gospel na festa de Fim de Ano, o “Réveillon de Copacabana”, com os custos financiados pelo Poder Público?
- Na Representação a CCIR-RJ – Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro , pede que a Prefeitura do Rio explique –se quais foram os gastos com a promoção de eventos religiosos no período de 2021 á 2024.
- Quais foram os investimentos e as promoções no mesmo período para a valorização da cultura com relação às Comunidades de Matrizes Africanas na Cidade do Rio.
- Porque as Religiões de Matrizes Africanas não foram convidadas a Celebrar também na Praia de Copacabana, no dia 31.12.24.
- Expliquem-se quais serão as medidas que a Prefeitura do Rio pretende adotar para o próximo Réveillon de Copacabana em 2025, alinhando-se assim ao Plano Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, de acordo com o Decreto n. 12.278, de 29 de novembro de 2024, tendo em vista a previsão nela contida de possibilidade de elaboração de Plano Municipal, celebração de acordos e destinação de recursos.
Segundo a Solicitação do CEAP/RJ, que formalizou a denuncia contra a Prefeitura do Rio, que veio promover o culto evangélico, durante a celebração de Réveillon em Copacabana, tal prática viola a Constituição Federal, que consagra a laicidade do Estado, conforme estabelecido no artigo 19 inciso I.
Fatos: a Prefeitura do Rio promoveu o Palco Gospel, palco exclusivo para cantores evangélicos. No palco 03 da Praia de Copacabana, excluindo assim a manifestação de outras religiões. E ainda aconteceu a realização de cultos religiosos no palco 03, transformando o espaço em um ambiente de culto. O palco contou com a presença do Pastor Claudio Duarte, presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro (COMERJ), que realizou o culto evangélico.
Cobertura da TV Globo: Toda a ação teve ampla cobertura pela emissora da TV globo, amplificando a promoção do evento religioso, nos telejornais da Globo de nível nacional e local , havendo ainda uma cobertura massiva durante todo o dia e pós-evento.
O tele jornal local RJTV2, chegou a reservar 09 minutos de seu noticiário para o evento, que através do Jornalista Danilo Vieira , ressaltou sobre o momento do culto/oração , e também fez uma referência religiosa evangélica de louvor e entrevistou duas meninas , membros da Igreja Baptista .
Palco Principal: O cantor Caetano Veloso, em dado momento de sua apresentação, cantou um louvor evangélico. Em seu discurso, mencionou que o ato era em resposta ao crescimento da religião evangélica, corroborando a ação promovida pela Prefeitura do Rio e pelo Prefeito Eduardo Paes.
Financiamento Público: O evento foi financiado pela Prefeitura do Rio e os artistas receberam cachês do órgão, utilizando dinheiro público.
Fundamentação: A Constituição Federal, em seu artigo 19 Inciso I , estabelece que é vedado á União , aos estados , ao Distrito Federal e aos Municípios , “ Estabelecer cultos religiosos , ou igrejas , subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva , na forma da lei , a colaboração de interesse público. A promoção de um culto religioso em um evento oficial da Prefeitura , especialmente ao excluir manifestações de outras religiões e ao pressionar artistas seculares a participar de atos religiosos, fere este preceito constitucional, configurando uma violação à laicidade do Estado e aos principio da legalidade e da impessoalidade que devem nortear a administração pública.
Solicitação: diante do exposto, requer-se ao MPF a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos relatados . A adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o respeito à laicidade do Estado. A responsabilização dos agentes públicos envolvidos na promoção do culto evangélico durante o evento de Réveillon em Copacabana. Ressalta-se ainda que, como cidadão de crença religiosa espírita, sinto-me ofendido e com os meus direitos desrespeitados e feridos diante da exclusão de outras religiões e da promoção de uma única crença em um evento público.
Investimentos Milionários: A CCIR agregou elementos á presente noticia e enfatizou a existência de
tratamento desigual ás religiões pelo Município
do Rio de Janeiro.
Diante desse evento, resta evidente a diferença de tratamento dado as diferentes religiões pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Enquanto cantores gospel recebem apoio direto e investimento financeiro com um palco exclusivo, apenas um grupo de musicas de religião de matriz africana se apresentou em Realengo, dentre de mais de 74 apresentações.
O documento faz ainda menção á manifestação do Professor Babalawô Ivanir do Santos ( Inter locutor do Fórum Inter Religioso do RJ ) “ as religiões de matriz africana tradicionalmente ocupavam a faixa de areia de Copacabana mas entenderam , La atrás que não havia mais espaço para nós . Hoje fazemos nossas oferendas nos dias 27,28 e 29 em espaços reduzidos “
Para além do evento de Ano Novo a CCIR aponta dados alarmantes e milionários de recursos orçamentários destinados aos eventos religiosos na Cidade:
- Mitra Arquiepiscopal (Católica): R$ 1.3000.000,00
- Centenário Assembléia de Deus
: R$ 950.000,00 + R$ 1.500.000,00
- Marcha para Jesus: R$ 1.500.000,00
- Expo Cristã: R$ 3.000.000,00
A CCIR-RJ conclui , então que “ a diferenciação no tratamento e a ausência de apoio ( inclusive financeiro) ás religiões de matriz africana reforçam o preconceito já sofrido por religiões e aumenta o já altíssimo nível de desigualdade e intolerância na Sociedade “
Fonte : CEAP/RJ & CCIR/RJ
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