"O escravo era tratado como um bem semovente, como um animal.

"O escravo era tratado como um bem semovente, como um animal. Um cavalo no meio jurídico é uma coisa, mas se move. O escravo era isso.

Mas ele poderia ser usado como um escravo de ganho, poderia praticar negócios jurídicos, poderia sair pelas ruas vendendo produtos para as pessoas e o que ele arrecadasse teria que devolver ao seu senhor. Esses negócios, esses contratos firmados pelo escravo eram válidos? Não era uma coisa?

Veja como o sistema era estranho. Estas questões não eram apenas divagações teóricas. Ao contrário, a escravidão era o centro do sistema produtivo brasileiro.

Várias escravas eram colocadas na prostituição, que não era legalmente tolerada naquele período. Muitos alegaram que à luz do direito romano tais escravas deveriam ser liberadas. [...] Sobretudo no período justiniano, se a escrava fosse usada para a prostituição ganhava a liberdade, porque aquilo agredia a moral, os bons costumes. Mas no Brasil, não."

(https://www.conjur.com.br/2018-mai-13/entrevista-andre-campello-autor-manual-juridico-escravidao)

Uma publicação da Paco Editorial:
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