A Defensoria Pública da União (DPU) entrou ontem com um recurso para impedir que Sérgio Camargo siga ocupando a presidência da Fundação Cultural Palmares. O documento é endereçado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. No documento, a DPU cita "danos decorrentes da nomeação com desvio de finalidade" e pede tutela provisória cautelar incidental, em referência a decisão da 18ª Vara da Justiça Federal do Ceará que suspendeu a nomeação de Camargo no fim de 2019.
"Não foi possível identificar a revogação da portaria que suspendeu, administrativamente, os efeitos da nomeação, de modo que parece existir dúvida razoável sobre a própria legitimidade do exercício da função de presidente da Fundação Cultural Palmares pelo Sr. Sérgio Nascimento de Camargo", argumenta a DPU. "Em sendo assim, e a União poderá sempre provar que não o é trazendo aos autos a revogação da portaria, o exercício da presidência por quem teve a nomeação administrativamente suspensa constitui grave irregularidade a demandar imediata retificação", acrescenta o documento.
O texto se encerra pedindo a suspensão dos efeitos da decisão de fevereiro de 2020, que deu posse a Sérgio Camargo à frente da fundação, "restabelecendo-se os efeitos de decisão liminar" da Justiça do Ceará, "com a manutenção do impedimento à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares". Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a fundação em novembro de 2019, subsituindo Vanderlei Lourenço no cargo, o jornalista Sérgio Camargo teve a suspensão da nomeação publicada em 11 de fevereiro no Diário Oficial da União, em portaria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
No dia seguinte, porém, o presidente do STJ atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reverteu a decisão da Justiça Federal do Ceará que suspendia a nomeação, o que permitia a volta de Camargo à função.
Fonte : Do UOL
0 Comentários