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ALERJ APROVA PROJETO QUE OBRIGA A PRODUÇÃO DE DOSSIÊS ANUAIS SOBRE RACISMO, LGBTIFOBIA E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.


 "Aprovamos importante projeto de lei que determina que o ISP (Instituto de Segurança Pública) prepare semestralmente dossiês qualitativos sobre os crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTIfobia. A Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e o ISP têm estatísticas dispersas, não há uma análise qualitativa agregada. Como evoluíram essas estatísticas de ano pra ano, semestre pra semestre? Em que regiões se concentram cada um desses três tipos de crimes? Quem são os autores? Em que espaços e horários esses crimes são cometidos?

Isso é muito importante para termos políticas públicas de prevenção e repressão a esses crimes e de combate à impunidade. Discutido e elaborado em audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações, que presido, o PL é de minha autoria em coautoria com as deputadas Martha Rocha, Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza. É um projeto que foi negociado para que seja sancionado pelo governador. É mais um passo na luta contra o preconceito! Uma sociedade não será livre enquanto pessoas forem massacradas, injuriadas e perseguidas por sua raça, religião ou sexualidade."
Carlos Minc

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