Lei aguarda sanção do governador.
João Alves de Torres Filho foi um sacerdote que marcou a história das religiões de matriz africana no país; terreiro que ele comandava, em Caxias, pode ser tombado.
RIO - Foi aprovado pela Alerj, no último dia 6, o projeto de lei Nº 3814/2021, que prevê a inclusão de 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia — no calendário oficial de datas comemorativas do município.
Com autoria da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), o projeto também inclui uma série de ações de conscientização para o respeito à diversidade religiosa e de credo, a serem realizadas, anualmente, pelo Poder Executivo. O governador em exercício, Cláudio Castro, tem até o dia 29 de abril para sancionar ou vetar o PL, que tramita na Assembleia Legislativa desde o mês de março.
Caso haja sanção, caberá ao Poder Executivo promover atividades educativas e campanhas em escolas e universidades — públicas e privadas —, e espaços como meios de transporte, praças e teatros. Além disso, serão produzidas cartilhas e cartazes educativos de estímulo à liberdade de culto.
Leia mais:Em 2019, lideranças religiosas de matriz africana se reuniam para debater a atuação de grupos de traficantes na vandalização de terreiros.
A implementação, divulgação e acompanhamento das ações poderá ser de responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assim como podem ser integradas pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj.
Em março, a Alerj aprovou o processo de tombamento, por interesse histórico e cultural, do local onde funcionou o Terreiro da Goméia, liderado por Joãozinho da Goméia até sua morte, em 1970, no município de Duque de Caxias. O projeto também aguarda sanção do governador.
Religiões de matriz africana são as mais violentadas
Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) em janeiro de 2021 mostraram quase 1400 registros de ações que podem estar relacionadas à intolerância religiosa no Rio de Janeiro em 2020 — o equivalente a mais de três casos por dia. Desses registros, 23 eram de ‘ultraje a culto religioso’, caracterizado por ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa.
No âmbito nacional, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registraram 506 casos de intolerância religiosa no Disque 100, somente durante o ano de 2018. Deste total, 147 deles direcionados às religiões de matriz africana. Em 2019, foram registrados 354 casos apenas até o mês de junho.
Segundo estado com mais ocorrências registradas em 2019, o Rio de Janeiro está entre as regiões com maior concentração de religiosos de matriz africana. Os dados são do último Censo, realizado em 2010. De acordo com o estudo, o Rio concentra mais candomblecistas que a Bahia. Na quantidade de umbandistas, perdia apenas para o Rio Grande do Sul.
Em 6 de abril, na TV Alerj, a autora do projeto e deputada estadual Mônica Francisco ressaltou a importância do debate acerca da violência voltada às religiões de matriz africana no Rio de Janeiro.
— Na realidade, o Brasil não conversou, ainda, com seu passado escravista, com a violência cometida contra a população negra e suas manifestações culturais nesse país. Manifestações que legitimam sua identidade e sua relação com o continente africano, ainda visto como um continente atrasado, sem a diversidade de países, culturas e identidades. E isso se expressa, ainda hoje, século XXI, em um ataque efetivo às religiões de matriz africana — expressou a deputada.
Pastora evangélica, Mônica Francisco também lembrou da necessidade de observação, estudo e sensibilidade ao que acontece na sociedade. A deputada também disse considerar perigosas as porporções às quais chegou o racismo religioso no estado.
— Tem grupos armados ligados aos ataques às religiões de matriz africana. Tem pessoas saindo dos seus locais de moradia porque professam uma fé e usam uma indumentária relacionada à sua manifestação religiosa — mencionou.
Quem foi Joãozinho da Goméia?
João Alves de Torres Filho, conhecido como Joãozinho da Goméia ou Tata Londirá, sua dijina — nome iniciático recebido pelos praticantes do Candomblé de origem bantu —, foi um sacerdote que marcou a história das religiões de matriz africana, não somente em Duque de Caxias, onde se consagrou, ou em Salvador, onde viveu até o início da década de 40. Sua representatividade se espalhou pelo Brasil, o tornando um dos nomes mais conhecidos dentro do culto.
Negro, homossexual e nordestino, o candomblecista nasceu no município de Inhambupe, Bahia, e fundou seu primeiro terreiro na capital baiana. Anos depois, migrou para o Rio de Janeiro, onde inaugurou a casa que o celebrizou, no bairro Vila Leopoldina, em Duque de Caxias — o consagrado Terreiro da Goméia, em referência à Rua da Goméia, em Salvador, onde estava localizado o primeiro terreiro.
O pai de santo Joãozinho da Goméia morreu no ano de 1971, aos 56 anos. Pouco tempo depois, as atividades do terreiro foram encerradas. Durante anos, o espaço onde funcionava a casa de candomblé — hoje em processo de tombamento — esteve abandonado. O legado permanece através de seus descendentes espirituais, atuantes na luta pela preservação e pelo reconhecimento do Terreiro da Goméia como patrimônio cultural.
Fonte : Jornal O Globo
Dia : 14.04.21
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